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Concurso da Prefeitura Municipal de São José dos Ramos - PB


O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, Estado da Paraíba, por sua Prefeita Constitucional, no uso das atribuições e prerrogativas contidas no art. 37 e incisos da Constituição Federal de 1988; Leis Federais 4.320, de 17 de março de 1964; 10.741/03; Lei 9.394/96; Lei 8.856/94; Decreto Federal n° 3.298/99; Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal 258/2011; e nas demais Leis Municipais que se aplicam a presente, divulga e estabelece normas para a abertura de inscrições e realização de Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos destinado a selecionar Candidatos para provimento de vagas para o Quadro Permanente de Pessoal e formação de Cadastro de Reserva, para os cargos de Agente Administrativo, Agente Sanitário de Saúde, Arquivista, Assistente de Aluno, Assistente Social, Assistente Social Para Programas, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais, Bibliotecário, Bioquímico, Coveiro, Digitador, Digitador (Programas), Eletricista, Enfermeiro, Enfermeiro PSF, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Gari, Médico PSF, Médico Plantonista, Merendeira/Cozinheira, Motorista "B"", Motorista "D", Motorista "D" Socorrista, Nutricionista, Odontólogo do PSF, Orientador Educacional, Pedreiro, Psicólogo de Programas, Psicólogo Educacional, Professor de Português, Professor de Ciências, Professor de Matemática, Professor de História, Professor de Geografia, Professor de Informática, Professor de Língua Estrangeira (Inglês), Professor de Língua Estrangeira (Espanhol), Professor de Educação Física (Educador), Professor de Educação Física, Professor de Educação Artística, Professor Polivalente (1° ao 5° Ano), Supervisor Escolar, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem do PSF, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Laboratório, Tratorista e Vigilante, observadas as disposições Constitucionais, e, em particular, as normas contidas neste Edital, ato administrativo hábil ao estabelecimento das normatizações legais ao presente certame.

I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ESPECIAIS

1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo regime Estatutário, nos cargos públicos atualmente vagos e dos que vagarem, bem como para formação de cadastro de reserva, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, a contar da data da homologação do certame, a critério do Município de SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB.

2. Por cadastro de reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro de reserva será aproveitado para cargos públicos específicos mencionados na Tabela I, deste Capítulo, mediante vacância de qualquer espécie ou criação de novas vagas, ou aprovação de Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo, que discipline a ampliação e a criação dos referidos cargos públicos ou substituições, observado o prazo de validade do presente Concurso Público. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da METTA CONCURSOS & CONSULTORIA LTDA, com registro no Conselho Regional de Administração, PJ 0624-PB, regularmente contratada através de procedimento licitatório, de caráter público, obedecidas as normas da Lei Federal 8.666/93 e 10.520/02, sendo a responsável técnica e operacional pelo desenvolvimento das etapas relativas ao presente certame, acompanhada e fiscalizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público.

3. Os cargos/ vagas estabelecidas neste Edital destinam-se ao preenchimento das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB, conforme a conveniência e necessidade administrativa do serviço público.

4. A opção de Cargo/Área de Atuação, escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, vencimento inicial e valor da inscrição são os estabelecidos no quadro a seouir:

**Cargos

Escolaridade/ pré-requisitos

Vagas*

CR*

Carga Horária Semanal

Vencimentos (R$)

Inscrição* (R$)

Agente Administrativo

Nível Médio Completo e Curso Básico de Informática

08

06

40 h.

545,00

56,00

Agente Sanitário de Saúde

Nível Médio Completo

-

01

40 h.

545,00

56,00

Arquivista

Nível Médio Completo + Curso Básico de Informática e Prática em Digitação

01

-

40 h.

545,00

56,00

Assistente de Aluno

Nível Médio Completo

06

05

40 h.

545,00

56,00

Assistente Social

Nível Superior em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe Específico

01

01

40 h.

806,93

77,00

Assistente Social Para Programas

Nível Superior em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe Específico + Experiência Comprovada de no mínimo de 06 meses em trabalho com os programas do Governo Federal CRAS/PETI/BOLSA FAMÍLIA

01

01

30 h.

806,93 + 318,00 (Gratificação)

77,00

Auxiliar de Consultório Dentário

Nível Médio Completo + Curso Técnico em Auxiliar de Consultório Dentário

02

-

40 h.

545,00

56,00

Auxiliar de Laboratório

Nível Médio Completo + Curso Técnico Específico na Área Correlata

01

-

40 h.

545,00

56,00

Auxiliar de Serviços Gerais

Nível Fundamental Incompleto

09

10

40 h.

545,00

41,00

Bibliotecário

Nível Superior em Biblioteconomia + Registro no Conselho de Classe

01

01

30 h.

806,93

77,00

Bioquímico

Nível Superior em Farmácia com Habilitação em Bioquímica ou Nível Superior em Biomedicina + Registro no Conselho de Classe

01

 

30 h.

806,93

77,00

Coveiro

Nível Fundamental Incompleto

01

-

40 h.

545,00

41,00

Digitador

Ensino Médio Completo e Curso Básico de Informática

01

-

40 h.

545,00

56,00

Digitador (Programas)

Ensino Médio Completo e Experiência Comprovada em Programas DATASUS e SUASWEB

01

01

40 h.

545,00

56,00

Eletricista

Nível Fundamental Incompleto + Curso Específico e experiência comprovada na área por qualquer meio idôneo

01

01

40 h.

545,00

41,00

Enfermeiro

Nível Superior em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe Específico

02

01

40 h.

806,93

77,00

Enfermeiro PSF

Nível Superior em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe Específico

02

-

40 h.

806,93 + 2.103,07

77,00

Farmacêutico

Nível Superior em Farmácia com Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

30 h.

806,93

77,00

Fisioterapeuta

Nível Superior Fisioterapia e Registro no Conselho de Classe Específico

01

-

30 h.

806,93

77,00

Gari Nível Fundamental Incompleto 09 10 40 h. 545,00 41,00
Médico PSF Nível Superior em Medicina e Registro no Conselho de Classe Especifico 02 - 40 h. 1.500,00 + 5.230,00 77,00
Médico Plantonista Nível Superior em Medicina e Registro no Conselho de Classe Especifico 02 - Plantão de 12 h. 500,00 77,00
Merendeira/Cozinheira Nível Fundamental Incompleto e experiência comprovada na área por qualquer meio idôneo 06 03 40 h 545,00 41,00
Motorista "B"" Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B"" 06 03 40 h. 545,00 41,00
Motorista "D" Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" 03 02 40 h. 545,00 41,00
Motorista "D" Socorrista Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" e Curso de Socorrista 01 02 40 h. 545,00 41,00
Nutricionista Nível Superior em Nutrição e Registro no Conselho de Classe Especifico 02 01 30 h. 806,93 77,00
Odontólogo do PSF Nível Superior em Odontologia e Registro no Conselho de Classe Especifico 02 - 40 h. 806,93 + Gratificação PSF 77,00
Orientador Educacional Curso Superior em Pedagogia com Especialização em Orientação Educacional 02 - 40 h. 806,93 77,00
Pedreiro Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Comprovada na Área 02 01 40 h. 545,00 41,00
Psicólogo de Programas Nível Superior em Psicologia e Registro no Conselho de Classe Específico + Experiência Comprovada em Programas de no mínimo de 06 meses CRAS/PETI/BOLSA FAMÍLIA 01 01 30 h. 806,93 77,00
Psicólogo Educacional Nível Superior em Psicologia e com Especialização em Psicologia Educacional e Registro no Conselho de Classe Específico 01 - 40 h. 806,93 77,00
Professor de Português Nível Superior de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa 02 01 25 h. 890,24 77,00
Professor de Ciências Nível Superior de Licenciatura Plena em Ciências com Habilitação em Biologia ou Química 02 01 25 h. 890,24 77,00
Professor de Matemática Nível Superior de Licenciatura Plena em Matemática 02 01 25 h. 890,24 77,00
Professor de História Nível Superior de Licenciatura Plena em História 02 01 25 h. 890,24 77,00
Professor de Geografia Nível Superior de Licenciatura Plena em Geografia 01 01 25 h. 890,24 77,00
Professor de Informática Curso de Tecnólogo em Informática com Experiência Comprovada 02 01 40 h. 741,87 56,00
Professor de Língua Estrangeira (Inglês) Nível Superior de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Língua Inglesa 01 - 25 h. 890,24 77,00
Professor de Língua Estrangeira (Espanhol) Nível Superior de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Espanhol 01 - 25 h. 890,24 77,00
Professor de Educação Física (Educador) Nível Superior de Licenciatura Plena ou Bacharelado com Habilitação em Educação Física - 02 30 h. 890,24 77,00
Professor de Educação Física Nível Superior de Licenciatura Plena ou Bacharelado com Habilitação em Educação Física 01 - 25 h. 890,24 77,00
Professor de Educação Artística Nível Superior de Licenciatura Plena em Artes 01 01 25 h. 890,24 77,00
Professor Polivalente (1° ao 5° Ano) Curso Magistério Normal, Técnico Pedagógico, Curso Pró‑ Formação ou Nível Superior em Pedagogia com Habilitação para as Séries Iniciais 02 01 40 h. 741,87 77,00
Supervisor Escolar Nível Superior em Pedagogia com Especialização em Supervisão Educacional 01 01 40h. 545,00 + Gratificação 77,00
Técnico em Enfermagem Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe Específico 02 02 40 h. 545,00 56,00
Técnico em Enfermagem do PSF Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe Específico 02 - 40 h. 545,00 + Gratificação do PSF 56,00
Técnico em Higiene Dental Nível Médio Completo e Curso Técnico em Higiene Bucal - 01 40 h. 545,00 56,00
Técnico em Laboratório Nível médio completo e curso Técnico em Análises Clínicas (Laboratório) e Registro no Conselho de Classe 01 - 40 h. 545,00 56,00
Tratorista Nível Fundamental Incompleto - 01 40 h. 545,00 41,00
Vigilante Nível Fundamental Incompleto 11 14 40 h. 545,00 41,00

Legenda:

* Incluindo-se reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.

* (CR) Cadastro de Reserva. (-) Somente Cadastro de Reserva. *Aos valores das inscrições acima constantes será acrescida a tarifa bancária no valor de R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos), conforme contrato estabelecido. ** Os candidatos poderão ser designados para exercício na zona urbana ou rural, de acordo com a conveniência e necessidade administrativa do serviço público municipal, a exceção dos cargos com designação de localidade específica.

- A gratificação do PSF que será paga enquanto manutenção do referido Programa pelo Governo Federal.

- Entende-se por meio idôneo, exigida comprovação de atividade em alguns cargos, quaisquer formas legais admitidas em direito (Certidões, Declarações, Carteira de Trabalho e Previdência Social, etc.) Todas as atribuições dos respectivos cargos estão contidas nas Leis Municipais correlatas.

II. DA INVESTIDURA

1. O candidato classificado no concurso público de que trata este Edital só poderá ser investido no cargo se atendidas ás seguintes exigências, na data da posse (S. 266-STJ):

1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1° da Constituição Federal.

1.2. Estar em gozo de direitos políticos.

1.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral.

1.4. Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

1.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

1.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo avaliada pela junta médica do Município.

1.7. Apresentar documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto no Capítulo I deste edital:

1.8. Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no cargo exigidos neste Edital.

1.9. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor.

1.10. Cumprir as determinações deste Edital.

1.11. Não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos cinco anos.

No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da posse, mesmo que tenha sido aprovado será automaticamente eliminado do concurso.

2.0 - DA INSCRIÇÃO:

1) A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação ás quais não poderá alegar desconhecimento. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição e tarifas bancárias somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.

2) O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que após a habilitação no concurso e no ato da posse do cargo, irá satisfazer as seguintes condições:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) Possuir a escolaridade/pré-requisitos mínimos exigidos para o cargo;

O Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por atestado médico oficial, expedido pela Junta Médica designada pelo Município de SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB;

h) Apresentar declarações de acumulação lícita de cargos públicos;

i) Apresentar declaração de bens;

j) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

I) Assinar termos de compromisso confirmando a ciência e concordância com as normas legais do Município de SÃO JOSÉ DOS RAMOS- PB;

m) Conhecer, atender, aceitar e submeter-se ás condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

n) No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2 deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de servidores públicos municipais, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

3.0 - DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

1. As inscrições do Concurso serão disponibilizadas no site da empresa METTA CONCURSOS & CONSULTORIA LTDA, www.mettaconcursos.com.br, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período das 09:00 horas do dia 26 de dezembro de 2011 ás 23:59 horas do dia 20 de janeiro de 2012 e, de forma presencial, de segunda a sexta-feira, excetuados sábados, domingos e feriados, de 07:30 ás 12:00, no mesmo período acima compreendido, em na sede da Prefeitura Municipal de São José dos Ramos, localizada na Praça Noé Rodrigues de Lima 20, Centro, São José dos Ramos - PB, onde a Organizadora disponibilizará posto de atendimento.

2. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.mettaconcursos.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos Iinks referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

3. Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

4. Efetuar o pagamento referente á inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços da Internet acrescidas de tarifas bancárias relativas á inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data de aceite pelas instituições bancárias, nos valores especificados no Capítulo I do presente edital. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago até a data limite de aceite pela instituição bancária correspondente.

5. O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco.

6. O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.mettaconcursos.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

7. O candidato inscrito pela Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informações cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

8. No caso de se estar impossibilitado de realização de inscrição on-line, por problemas de comunicação virtual, os técnicos dispõem de ficha de inscrição impressa, que deverá ser requerido pelo candidato, no mesmo período e horário das inscrições, no local constante do item 1 deste capítulo, entregando cópia do documento de identidade, com foto, juntamente com comprovante de depósito bancário.

9. Objetivando evitar ônus, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso.

10. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

11. O candidato que fizer duplicidade de inscrição, que vier a coincidir o horário da realização das provas, deverá optar por um dos cargos, caso a prova ocorra no mesmo horário. Ao candidato que não preencher a opção de cargo de forma legível ou não preenchê-la, a Metta Concursos & Consultoria reserva-se o direito de direcioná-Io para outro imediatamente correspondente ao nível de escolaridade do candidato, não podendo o mesmo reclamar ou discordar desta disposição.

12. Efetivada a Inscrição, não serão aceitos pedidos para qualquer alteração na ficha de Inscrição, bem como não haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento das despesas com materiais e serviços, salvo nos casos expressamente previstos em lei. Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação do Candidato, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade na realização das provas ou documentos (S. 473, STF);

13. A partir de 17/02/2012, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico www.mettaconcusos.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago, mediante lista de inscrições deferidas e seus respectivos locais de provas, além do Cartão de Homologação do Candidato, também disponível na data anteriormente registrada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da METTA CONCURSOS & CONSULTORIA LTDA, telefone (0XX83) 3271-3061/ (83) 8756-3024, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08 ás 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas.

14. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do respectivo pagamento.

15. Efetivada a inscrição, não observadas as normas deste edital, serão indeferidos pedidos de devolução da importância paga, em quaisquer hipóteses. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição.

 

Para ver o edital na ítegra clique aqui.


Inscrições até 20.01.2012


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